O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça dois procuradores de Saquarema, na Região dos Lagos do Rio, pelos crimes de peculato-desvio e falsidade ideológica.
De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), houve desvio de R$ 116 mil para pagar horas extras fictícias. Segundo o órgão, foram 623 horas extras nunca trabalhadas, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022, em favor do procurador Antônio Francisco.
Ainda segundo o órgão, o esquema ocorreu com anuência do então procurador-geral do município, Claudius Valerius, “que assinava e autorizava os documentos fraudulentos”.
A Procuradoria Geral da Prefeitura de Saquarema negou a ilegalidade e afirmou que as horas extras foram pagas quando o servidor citado trabalhou de casa, com aumento da carga horária, devido à maior demanda em virtude da pandemia da Covid-19. Veja a nota, na íntegra, no final da reportagem.
O Gaeco aponta que o desvio de R$ 116.043,92 dos cofres públicos ocorreu “por meio da inserção de informações falsas em folhas de ponto”. Ainda segundo o órgão, Antônio Francisco “era o único servidor da Procuradoria a receber horas extras”.
“A fraude foi comprovada por meio de contracheques e documentos públicos, que demonstraram não haver controle de ponto efetivo para os procuradores municipais”, disse o MPRJ.
Ainda segundo a denúncia do GAECO/MPRJ, Antônio Francisco é cunhado da atual prefeita de Saquarema, Manoela Peres, e teve sua nomeação para o cargo de Procurador-Geral do Município cassada em 20 de novembro de 2019. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou seu afastamento, após constatar a prática de nepotismo cruzado.
A denúncia dos crimes de peculato-desvio e falsidade ideológica tramita na 2ª Vara da Comarca de Saquarema.
Nota dos citados
Veja nota, na íntegra, enviada pela Procuradoria Geral de Saquarema:
“A Procuradoria Geral de Saquarema informa que a iniciativa para pagamento de hora extra foi concedida no período de impacto da pandemia do coronavírus, por conta do aumento da demanda e dificuldade de presença de servidores de grupos de risco na prefeitura. O que tornou necessário o aumento da carga horária do servidor, que é morador da cidade.
A Procuradoria esclarece ainda que os pagamentos realizados são permitidos por lei e somente foram pagos ao servidor quando foi excedida sua jornada de trabalho, jamais tendo sido descumprida qualquer norma legal.
A PGM esclarece que agiu de forma legal e que todos os esclarecimentos serão feitos ao Poder Judiciário. É importante ressaltar ainda que o processo corre em segredo de justiça”.
