O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma Ação Civil Pública contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), alegando que o órgão causou danos ambientais durante a execução do programa Limpa Rio na cidade de Petrópolis, na Região Serrana.
Segundo a denúncia, os serviços de desassoreamento — que têm como objetivo limpar os rios e prevenir enchentes — estariam sendo realizados de forma inadequada, agravando problemas ambientais nas bacias dos rios Piabanha e Quitandinha.
A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo local e tem como base os impactos observados desde o desastre climático que atingiu o município em 2022. De acordo com o MP, as intervenções feitas pelo Inea contribuíram para o aumento do assoreamento, comprometeram a estabilidade das margens dos rios e pioraram a qualidade da água.
Apesar de alertas sobre os efeitos ambientais negativos, o órgão estadual teria insistido nas mesmas práticas até 2025, o que levou o Ministério Público a classificá-lo como “poluidor indireto”. A promotoria também aponta falhas no papel de fiscalização do Inea.
Entre os problemas destacados, está a instabilidade de muros de contenção e o aumento do risco de inundações, especialmente nas regiões dos rios Quitandinha e Piabanha — dois dos principais cursos d’água que cortam a cidade. Petrópolis é historicamente uma das cidades mais afetadas por desastres naturais no país, o que reforça a preocupação com as medidas adotadas pelo poder público.
O que pede o Ministério Público
Na ação, o MP solicita que o Inea apresente relatórios detalhados das ações realizadas pelo programa Limpa Rio desde 2022, além da elaboração de estudos técnicos sobre os danos causados e a atual situação das margens dos rios. O órgão também quer a suspensão imediata das escavações mecânicas e a criação de um novo plano de desassoreamento, acompanhado de um projeto de recuperação ambiental.
Em caso de descumprimento, a promotoria pede a aplicação de multa. Também está sendo solicitada a condenação do Inea ao pagamento de indenização por danos ambientais e danos morais coletivos, além da reparação integral dos impactos causados.
Resposta do Inea
Procurado, o Instituto Estadual do Ambiente afirmou, por meio de nota, que irá responder a todos os questionamentos apresentados pelo Ministério Público. O órgão destacou que, desde janeiro de 2020, promoveu 66 frentes de trabalho em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo com o objetivo de prevenir enchentes e melhorar o escoamento das águas na Região Serrana.
Somente em Petrópolis, o Limpa Rio retirou mais de 302 mil metros cúbicos de detritos de rios, córregos e lagos desde setembro de 2022, segundo balanço do governo estadual. As ações, intensificadas nos períodos de estiagem, buscam preparar a cidade para o período de chuvas, reduzindo o risco de transbordamentos.
Atualmente, há seis frentes de trabalho ativas na cidade, em bairros como Morin, Cascatinha, Corrêas, Nogueira, Bonsucesso e no Centro Histórico. Também são realizados serviços em rios como Itamarati, Araras e Maria Comprida, além dos córregos Grande e do Contorno, e lagos de Nogueira e Parque São Vicente. Só em 2024, já foram retirados mais de 116 mil metros cúbicos de detritos.
