Chen Li Cheng, presidente do projeto Incluir Petrópolis, organização que atua na promoção da inclusão social de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, denunciou a falta de acessibilidade na sede da OAB de Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Segundo ele, a edificação não atende aos requisitos mínimos exigidos pela legislação brasileira, o que o impediu de participar de um evento promovido pela própria Ordem.
O convite era para a palestra “Impacto da decisão do STF nos medicamentos fornecidos pelo SUS”, promovida pela Comissão de Direito Médico e Saúde da OAB Petrópolis, realizada na sede localizada na Rua Marechal Deodoro, no Centro da cidade.
“Fui impedido de participar, pois a edificação não atende aos requerimentos legais e técnicos da legislação brasileira para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, cerceando o meu direito de ir e vir com autonomia, conforto e segurança, conforme preconizado no artigo 5º da Constituição”, declarou Chen Li Cheng, presidente do projeto.
O prédio, que abriga a subseção da OAB Petrópolis/São João do Vale do Rio Preto, possui elevador, mas fora dos padrões exigidos pelas normas de acessibilidade. A situação evidencia um problema recorrente em construções antigas que não passaram por adaptações para atender às necessidades de todos os públicos.
Em nota, a OAB-RJ lamentou o ocorrido e informou que “estuda formas de aprimorar a acessibilidade no prédio onde funciona a subseção de Petrópolis/São João do Vale do Rio Preto, uma construção antiga e, portanto, fora dos padrões contemporâneos de acesso para todos”.
A falta de acessibilidade em espaços públicos e privados é uma violação de direitos fundamentais. Segundo especialistas, o conceito de acessibilidade está sustentado em três pilares: autonomia, conforto e segurança. Para ser acessível, um local precisa garantir esses elementos a todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida.
