Se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, nesta quarta-feira (6), alterar a partilha dos royalties do petróleo, Araruama não será a primeira cidade a precisar se ajustar a uma nova realidade. Um dos municípios que já figurou entre os mais ricos graças ao petróleo, Campos dos Goytacazes (a 280 km do Rio) passou por isso recentemente.
De 2014 — ano recorde em arrecadação petrolífera do município — até 2025, Campos registrou uma queda de 58% nos repasses, conforme levantamento do economista João Pedro Leme, da consultoria Tendências, com base em dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Os anos de 2015 e 2016 tiveram as retrações mais severas, de 40% e 37%, respectivamente. Ainda assim, o município segue recebendo mais de R$ 1 bilhão por ano.
Diferentemente do que pode ocorrer agora, em Campos dos Goytacazes a diminuição das receitas foi fruto da queda nos preços internacionais do barril de petróleo (entre junho de 2014 e o início de 2015, a cotação caiu 60%) e da redução da produção da commodity à medida que os campos de exploração da região atingiram níveis de maturidade. Mas o caso serve como exemplo da necessidade de cidades beneficiadas pelo petróleo diversificarem suas economias, segundo pesquisadores do tema.
“Campos não usou os royalties (para diversificar a economia) nem se preparou para quando a renda acabasse”, afirma Lia Hasenclever, pesquisadora da UFRJ e professora de pós-graduação em planejamento regional da Universidade Cândido Mendes.
Das receitas da cidade, 72% vinham do petróleo em 2014. Hoje, esse índice é de 46%.
Com a queda nos repasses, Campos dos Goytacazes reduziu, entre o auge de seu ciclo petroleiro e 2024, 97% do orçamento de segurança pública, 96% do de cultura, 95% do destinado a saneamento, 89% dos recursos para assistência social e 66% dos para esporte e lazer. A Prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.
Doutor em planejamento urbano regional e professor da pós-graduação da Universidade Federal Fluminense (UFF), José Luis Vianna da Cruz também afirma que os royalties em Campos dos Goytacazes foram mal aplicados. “Gastaram muito dinheiro, por exemplo, em entretenimento, shows de grandes artistas populares, tudo o que grupos políticos usam para se manter com popularidade e se reproduzir. Gastos que não deixam legado para sustentar o município.”
Segundo os professores que estudaram o desenvolvimento de Campos, um dos equívocos dos prefeitos da cidade nos últimos 20 anos foi não utilizar os recursos do petróleo para fomentar a instalação de outras indústrias no município. “Não se investiu em política pública produtiva. Até foi criado um fundo para financiar empresas, mas isso foi feito de forma aleatória. Sem planejamento, as companhias não prosperaram”, diz Cruz.
Esse fundo foi criado para dar sustentabilidade à economia local no período pós-royalties. Entre 2002 e 2013, ele desembolsou R$ 775 milhões (em valores atualizados).
“Após 12 anos de existência, sem a elaboração de uma política industrial municipal ou de um planejamento estratégico, constatou-se a ocorrência de expressivo desperdício de dinheiro público em projetos econômicos sem nenhum comprometimento com o município (…). Assim, perde-se mais uma chance de diversificar economicamente o município, como ocorreu nos tempos de apogeu da economia regional sucroalcooleira, deixando o município mais uma vez atrelado à dependência de uma atividade industrial extrativista altamente vulnerável às oscilações do mercado mundial”, diz um estudo que tem Cruz e Hasenclever entre seus autores.
O estudo aponta ainda que o fundo realizou aportes significativos no setor sucroalcooleiro, que havia dominado a região por anos, não viabilizando uma diversificação econômica. “O município não se industrializou. Sobraram serviços, construção civil, galpões logísticos, saúde e educação (como atividades para impulsionar a economia). Houve emprego significativo por 20 anos, mas é como herdar renda do pai e viver nababescamente. De repente, o dinheiro acaba”, diz Cruz.
O professor aponta que as cidades de Niterói e Maricá, além do Estado do Espírito Santo, criaram, com parte dos royalties recebidos, fundos soberanos que têm sido bem geridos.
