Com previsão de déficit de cerca de 13 bilhões de reais, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Estado para o exercício de 2027, enviado pelo Executivo e que está em tramitação na Assembleia Legislativa Estado do Rio (Alerj), já recebeu 470 emendas.
O texto, que deve ser tema de debates na Comissão de Orçamento da Casa no próximo dia 23 de junho, quando as emendas receberão pareceres, estima receitas de 120 bilhões de reais e despesas de 133 bilhões de reais.
Segundo a Alerj, a expectativa é que a redação final da LDO 2027, que traz estimativas de déficit para 2028 e 2029, respectivamente de 12,9 bilhões de reais e de 13,8 bilhões de reais, seja votada pelos parlamentares no próximo dia 30 de junho.
Presidente da Comissão de Orçamento e relator da matéria, o deputado estadual Gustavo Tutuca (PP) explica que o colegiado vai analisar cada emenda de maneira rigorosa, sem perder de vista a responsabilidade fiscal.
“O cenário é desafiador, com um déficit projetado de 13 bilhões de reais, rigidez orçamentária elevada, e ainda sem a certeza de que o Propag substituirá o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Mas esse é o papel da Comissão: garantir que o orçamento de 2027 seja equilibrado e comprometido com o Rio de Janeiro”, avaliou Gustavo Tutuca.
Em comunicado do Ministério da Fazenda na última dia quarta-feira, 10, a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) teria ficado mais distante, já que o valor estimado como “entrada”, de 41,6 bilhões de reais, não seriam mais suficientes para garantir juros reais de 0% ao ano.
O montante foi oferecido pelo ex-governador Cláudio Castro (PL), em dezembro do ano passado, prevendo uso de receitas futuras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que o Estado deveria receber nos próximos anos com a reforma tributária.
Porém, o valor de 41,6 bilhões de reais, que correspondia a 20% da dívida total, passou a ser equivalente a 19,75% do saldo devedor atualizado do Estado, que subiu para 210,6 bilhões de reais durante os 5 meses de tramitação da proposta.
Nesse caso, para voltar aos 20%, o Estado do Rio precisaria acrescentar mais 526 milhões de reais, ou seja, elevar a “entrada” dos 41,6 bilhões de reais oferecidos em dezembro de 2025 para pouco mais de 42,1 bilhões de reais.
O tema adesão ao Propag ainda é uma preocupação na Casa, como explicou o deputado estadual Luiz Paulo (PSD), um dos decanos da Casa, que debateu a expectativa sobre a substituição do RRF pelo programa federal ainda em 2026, visando reduzir o déficit.
“Quando esta LDO foi encaminhada, naturalmente, não poderia se considerar fatos futuros. Temos quase convicção de que, até o dia 30 de junho, o Estado fará a adesão ao Propag, mas isso ainda não é uma ‘certeza absoluta’, por isso temos que analisar esse projeto com os fatores que temos em mãos”, afirmou Luiz Paulo.
Para a Alerj, caso o Estado consiga aderir ao Propag, a redução do déficit pode chegar a mais de 300 milhões de reais em repasses mensais à União, caindo dos atuais 436 milhões de reais mensais para algo em torno de 120 milhões reais mensais, gerando uma economia de 3,6 bilhões de reais e reduzindo o déficit estadual em 2027.
