O empresário Marcos Antônio Ferreira do Nazareth, o Marquinho de Nicomedes, foi preso em operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro, na manhã desta terça-feira (18). A operação Toque de Caixa cumpre mandados contra uma organização suspeita de desviar mais de R$ 6 milhões da Prefeitura de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio.
Segundo o MP, os alvos do mandado de prisão e dos 12 de busca e apreensão são integrantes de uma organização criminosa que desviou dinheiro a partir do pagamento por obras e serviços não executados. A operação é alvo de uma investigação da Polícia Civil que durou quatro anos.
Dezenove pessoas foram denunciadas à Justiça pelos crimes de falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa e passiva, ordenação de despesa não autorizada, falso testemunho e lavagem de dinheiro.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, os crimes aconteceram entre os anos de 2018 e 2020.
“Entre os denunciados estão um empresário (atualmente pré-candidato a vereador), o ex-vice-prefeito de Arraial do Cabo, secretários de governo (pastas da Saúde e Obras), servidores públicos lotados em cargos de assessoramento, coordenação e direção em secretarias municipais, à época dos fatos. Também foram denunciados um engenheiro e um fiscal de obras”, disse o MP.
Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa e são cumpridos em Arraial do Cabo, Cabo Frio, Maricá, Itaperuna e na capital (Ilha do Governador). Também estão sendo cumpridos mandados em Juíz de Fora.
De acordo com a denúncia, as empresas M.A.F do Nazareth e a Atlantic receberam mais de seis milhões em decorrência dos contratos firmados com a Prefeitura de Arraial do Cabo, para a realização de obras no Posto de Saúde da Figueira e a do Posto de Saúde Hermes Barcellos.
“À época, em 2020, o prefeito se afastou do cargo em razão de uma medida judicial, o que possibilitou que um dos denunciados assumisse o cargo executivo e autorizasse a liberação dos pagamentos “no apagar das luzes” (na última semana de mandato), descreve a denúncia. Mais de 50% do valor da obra foi repassado nos últimos três meses daquele ano. Os valores foram quitados, mas as obras não foram realizadas”, disse a denúncia do Ministério Público.
Segundo a denúncia do Ministério Público, as investigações revelaram que as duas empresas de foram criadas exclusivamente para firmar contratos com o município entre 2018 e 2020.
Ainda de acordo com a denúncia, uma das empresas pertence ao ex-sócio do traficante Ném, da Rocinha.
“Os valores referentes aos contratos administrativos firmados de forma irregular eram depositados nas contas das empresas contratadas, pertencentes a um dos denunciados. Posteriormente, os recursos eram distribuídos para conta de particulares, com a finalidade de ocultar o dinheiro e os seus destinatários finais”, disse ainda o MP.
O MP informou que segundo as investigações, a conta bancária da empresa Atlantic, tinha um único sócio “laranja”, também denunciado pelo GAECO/MPRJ, e era utilizada como uma holding para lavagem de dinheiro. A denúncia revela que alguns contratos foram celebrados por dispensa de licitação.
“A apuração apontou ainda o desaparecimento de processos administrativos e de documentos referentes aos procedimentos licitatórios relacionados às empresas, na tentativa de dificultar a apuração dos atos ilegais praticados pelo grupo criminoso junto à Prefeitura de Arraial do Cabo”, afirmou o MP.
Como funcionava o esquema
De acordo com a Polícia Civil, o suspeito preso, abriu duas empresas, por orientação de políticos, já com o intuito de serem usadas em contratos com a Prefeitura.
“Quando Renatinho Vianna, que é aliado político e amigo de infância de Nicomedes, assumiu a Prefeitura de Arraial, as empresas de Nicomedes passaram a assinar vários contratos de obras com o município (mais de 30). Só que a Prefeitura começou a pagar ilegalmente por obras que não tinham sido executadas, inclusive, pagando aditivo de contrato sem justificativa e pagando por itens que sequer tinham sido contratados”, disse a Polícia Civil.
Ainda de acordo com a polícia, faltando uma semana para o fim do mandato, os pagamentos foram acelerados, sendo enviados milhões de reais para as contas das empresas de Nicomedes. “Dinheiro que, depois, voltou em forma de propina e foi distribuído entre os integrantes da quadrilha”, disse.
A polícia informou que é por isso que todos os denunciados vão responder, entre outros crimes, por lavagem de dinheiro.
“As investigações mostraram também que as empresas eram de fachada; não tinham nenhuma estrutura para atender a contratos de município. Além disso, todos os contratos, documentos, processos de licitação, comprovantes de pagamento envolvendo essas obras desapareceram do arquivo da Prefeitura”, afirmou a Polícia Civil.
