Começa na próxima segunda-feira, 15, o prazo para o recadastramento semestral obrigatório dos integrantes do programa Renda Alternativa de Rio das Ostras, que garante a regularização das atividades de trabalhadores ambulantes na cidade.
Realizado pela Secretaria de Fazenda, o procedimento, que tem prazo até 30 de julho, garante que os trabalhadores ambulantes do município possam continuar atuando nos espaços públicos durante o 2º semestre desse ano de 2026.
A prefeitura lembra ainda que para realizar o processo de recadastramento é preciso levar a carteira de identidade, o crachá de identificação utilizado nas atividades, e um comprovante de residência atualizado.
Sobre os profissionais do ramo alimentício, o município explica que é preciso apresentar também um atestado de saúde atualizado, além do certificado de desinsetização do veículo ou equipamento de trabalho.
Já para os trabalhadores que atuam com veículos motorizados, como food trucks e trailers, o recadastramento requer a apresentação obrigatória do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
De acordo com a prefeitura, a atualização dos dados deve ser feita pessoalmente na sede da Coordenadoria Geral de Fiscalização (Comfis), que funciona na Avenida Roberto Silveira, s/n, em Costazul, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h.
“Vale ressaltar que a emissão da guia de pagamento referente à ocupação do solo municipal para o próximo período só é liberada após a efetiva atualização cadastral”, finalizou o município.
