O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta da sessão da próxima quarta (4/11) a continuação do julgamento da lei que pode mudar a repartição de royalties de petróleo e participações especiais entre municípios e estados produtores e não produtores.
A decisão, que resultou em novo adiamento, teria sido tomada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, segundo informações divulgadas pela coluna do jornalista Ancelmo Gois, do jornal o Globo, na manhã dessa sexta-feira (30).
O julgamento questiona a lei federal 12.734, de 2012, que incluiu na divisão dos royalties e participações especiais municípios e estados não produtores. Suspensa pelo STF em 2013, por decisão da ministra Cármen Lúcia, a matéria entrou em julgamento em maio desse ano.
Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia manteve a posição de treze anos atrás e votou pela invalidação da lei, mas o ministro Flávio Dino pediu vista no processo, adiando o julgamento, que voltou a aguardar nova data.
De acordo com a coluna, a expectativa é que o Estado do Rio poderia perder em torno de R$ 10 bilhões anuais com uma eventual redivisão dos royalties para estados que não têm qualquer ligação com a cadeia de óleo e gás.
A expectativa pelo julgamento é maior ainda na região, já que diversas cidades ainda dependem economicamente dos royalties, que são uma compensação pelos danos, especialmente ambientais, causados pela atividade extrativista da indústria do petróleo e do gás natural no entorno da Bacia de Campos.
Segundo dados divulgados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), em maio desse ano, no início do julgamento, estimativas apontavam que os municípios fluminenses poderiam perder cerca de R$ 13 bilhões.
Na época, a entidade lembrou ainda que o Estado do Rio de Janeiro responde, sozinho, por cerca de 86% da produção nacional de petróleo, graças a um litoral que abriga as bacias petrolíferas de Campos e Santos, recheadas com reservatórios do pré-sal.
Caso seja mantida a lei, as consequências são vistas como catastróficas para cidades como Macaé, Maricá, Saquarema, Campos dos Goytacazes, Arraial do Cabo, Araruama, Búzios, Cabo Frio, Rio das Ostras, São João da Barra, Casimiro de Abreu, Carapebus, Quissamã e São Pedro da Aldeia.
“Em qualquer dicionário dos 7.159 idiomas vivos do mundo, royalties são definidos, em poucas palavras, como um pagamento compensatório ao estado e município produtor, em troca do direito de explorar determinada riqueza. Minas Gerais, por exemplo, arrecadou R$ 1,7 bilhão em royalties da mineração, basicamente ferro, de janeiro a julho deste ano”, escreveu Ancelmo Gois, nessa sexta.
