O anúncio da realização de um culto evangélico toda terça-feira de manhã na Câmara Municipal de Maricá, feita pelo vereador Adelso Pereira (AVANTE), na última quinta-feira (12), segue gerando muita polêmica nas redes sociais.
Depois de uma enxurrada de comentários questionando a iniciativa, lembrando a laicidade do estado brasileiro, previsto na Constituição Federal, e reforçado pela Lei Orgânica do município, representantes de religiões de matrizes africanas preparam uma manifestação pacífica para essa semana.
Em vídeo publicado nesse domingo (15), a sacerdotisa e líder comunitária, Mãe Jaci, convida moradores da cidade para uma manifestação que acontece nessa quinta-feira (19), a partir das 9h da manhã, para cobrar os vereadores do município.
“É importante que você venha, representando a sua religião. Nós vamos mostrar pra eles que aqui, no município de Maricá, nós somos muitos, nós somos diversos, e queremos, temos o direito, de nos sentir representados. Monte a sua cabeça, pegue o seu torço e vista com seu fio de conta, e venha com orgulho da sua fé. Nós vamos mostrar pra Câmara de Vereadores que o trabalho deles é outro e que nós estamos aqui pra cobrar”, afirmou Mãe Jaci.
No vídeo, a sacerdotisa citou legislações federais e municipais que reforçariam o estado laico. Segundo ela, a realização dos cultos religiosos fere o Artigo 19, Inciso I, da Constituição Federal, e o Artigo 52, Incido I, da Lei Orgânica de Maricá.
“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”, diz o Inciso I do Artigo 19 da Constituição Federal.
“Ao Município é vedado: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, tratá-los em desigualdade, privilegiando alguns, embaraçar-lhe o funcionamento ou manter com eles, ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”, reforça o Inciso I do Artigo 52 da Lei Orgânica do município.
“Já que Maricá é um país, adotou uma nova constituição e eu não sei? A Constituição Federal, Artigo 19, inciso 1º, estabelece que o estado é laico. Aqui em Maricá, temos a Lei Orgânica, Artigo 52, inciso 1º, que reforça o princípio de estado laico”, comentou Mãe Jaci.
Além das críticas sobre a inconstitucionalidade da medida, a sacerdotisa criticou ainda a postura dos vereadores, que abandonaram uma sessão da Casa na última quinta-feira (12), após uma discussão generalizada iniciada entre o presidente da Câmara, Aldair de Linda (PT), e o vereador Igor Corrêa (PCdoB).
“Isso é uma afronta ao estado laico, é uma afronta constitucional. O que eu defendo é que, se fosse for agredido na sua fé, seja acolhido imediatamente na Câmara de Vereadores. A Câmara de Vereadores tem que estar lá pra isso, pra acolher as nossas demandas, pra fazer as nossas obras, atender as nossas pautas, legislar sobre o povo, e não por interesses pessoais, como tem acontecido nas últimas sessões da Câmara. Na última quinta-feira, por exemplo, houve uma debandada geral. Vereadores foram embora após uma briga pessoal. Nos últimos meses nós temos assistido coisas horríveis acontecerem na Câmara de Vereadores. Eles se digladiando por interesses única e exclusivamente pessoais”, apontou Mãe Jaci.










