O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do PSD para a realização do 2º turno das eleições para governador do Rio, vencida por antecipação por Douglas Ruas (PL) graças a uma decisão judicial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na decisão, divulgada nessa quinta-feira (12), o relator indeferiu a liminar pedida pelo PSD através de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362, que o ministro entende que foi usada em substituição a recurso.
Cristiano Zanin lembrou que as eleições para governador do Rio ainda têm embargos de declaração pendentes de julgamento no TSE. Segundo ele, o caso ainda pode chegar ao STF por meio de um recurso extraordinário.
O ministro considerou que o PSD tentou usar a ADPF como meio paralelo para antecipar ou substituir o pronunciamento do STF, saltando prazos, fases e regras da via processual que ainda está em curso na própria Justiça Eleitoral.
O relator ressalta ainda que, como os recursos não se esgotaram no âmbito do TSE, a situação permanece a mesma da de 8 de outubro, quando ele negou pedido de tutela cautelar antecedente (TPA 81) da coligação de Eduardo Paes (PSD).
Na ADPF, o partido de Paes pediu uma liminar para suspender os efeitos da decisão do TSE que anulou os 274.411 votos de Anthony Garotinho (REPUBLICANOS), fazendo que Ruas saltasse de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, encerrando a disputa de forma antecipada.
Entre outros pontos, o PSD defende que Ruas não alcançou maioria absoluta nas urnas, mas sim por decisão judicial, e que, por isso, os votos de Garotinho, que concorreu ao sub judice, não poderiam ser anulados, levando a disputa para o 2º turno.
