A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nessa terça-feira, 9, o projeto de lei que destina 35 milhões de reais para 20 municípios fluminenses atingidos pelas chuvas do início desse ano, sendo 2 na região do entorno da Bacia de Campos.
De autoria do presidente e do vice-presidente da Casa, respectivamente, os deputados estaduais Douglas Ruas (PL) e Guilherme Delaroli (PL), o projeto prevê a destinação de recursos do Fundo Especial da Alerj para município que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade pública homologadas pelo governo estadual.
Com a aprovação do texto, sobe para 65 milhões de reais os recursos destinados pela Alerj para 37 municípios fluminenses, entre eles, Rio das Ostras e Silva Jardim, beneficiados por lei semelhante em maio, e Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu, incluídos na legislação dessa semana.
Segundo a Alerj, com a nova remessa de repasses, cada uma das 20 novas cidades incluídas no novo projeto de lei cidade receberá cerca de 1,75 milhões de reais, que serão aplicados obrigatoriamente em ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e recuperação de infraestrutura urbana e rural.
Para ter acesso ao repasse, os municípios precisarão estar em situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pelo Governo do Estado e publicados no Diário Oficial até 19 de julho de 2026.
“Não poderíamos ficar indiferentes diante da situação enfrentada por essas cidades. Apresentamos o projeto para garantir uma resposta rápida da Alerj aos municípios atingidos, permitindo apoio às famílias afetadas e à recuperação dos danos causados pelas chuvas. É uma medida de responsabilidade e solidariedade com a população fluminense”, justificou o presidente da Alerj e pré-candidato a governador, Douglas Ruas.
A iniciativa se soma à outra lei, aprovada em maio, de autoria original de Guilherme Delaroli com a coautoria aberta aos demais parlamentares, que já garantiu o envio de quase 30 milhões de reais a outras 17 cidades do Estado.
“Sabemos das dificuldades enfrentadas pelos municípios e da necessidade de uma ação efetiva do poder público”, completou o vice-presidente da Alerj, Guilherme Delaroli.
Além de Campos e Casimiro, também foram incluídos na nova legislação as cidades de Aperibé, Bom Jardim, Cambuci, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Rio Bonito, Rio Claro, São José de Ubá, Varre-Sai, Cachoeiras de Macacu, Italva, São Fidélis, Japeri, Cardoso Moreira, Pinheiral e Resende.
Na lei anterior, estavam incluídos os municípios de Angra dos Reis, Barra Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, Cantagalo, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Paraty, Paty do Alferes, Piraí, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São João de Meriti, São Sebastião do Alto e Vassouras, além de Rio das Ostras e Silva Jardim.
Com a aprovação do texto nessa terça-feira, a matéria agora segue para apreciação do governador interino do Rio, Ricardo Couto, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar, inteira ou parcialmente, a proposta.
