A região do Norte Fluminense obteve novamente o reconhecimento oficial do Governo Federal no âmbito da política nacional de desenvolvimento territorial sustentável. A re-homologação foi aprovada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Na prática, essa validação amplia as possibilidades de acesso da localidade a políticas públicas, programas e investimentos direcionados ao fomento rural e ao fortalecimento da agricultura familiar.
Compõem o território os municípios de Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, São Fidélis, Cardoso Moreira, Quissamã, Carapebus, Conceição de Macabu e Macaé.
Dentre os benefícios previstos, destacam-se iniciativas de assistência técnica, obtenção de crédito rural, regularização de propriedades, estímulo à comercialização da produção e suporte à agroindustrialização.
Conforme representantes do segmento, a re-homologação consolida a articulação entre as municipalidades e pode favorecer principalmente os pequenos agricultores, viabilizando que as cidades busquem soluções compartilhadas para os desafios do meio rural.
“Trata-se de um trabalho que impulsiona o desenvolvimento regional de modo sustentável e solidário. Quem sobrevive do campo tem plena consciência da relevância de alcançar políticas públicas com o respaldo das diversas esferas”, declarou a coordenadora executiva da Lider Norte Fluminense, Flaviá Picon Pereira.
A questão também reaquece o debate sobre o enquadramento do semiárido nas regiões Norte e Noroeste Fluminense. Em julho do ano passado, um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado sugeriu incorporar as duas áreas ao semiárido brasileiro e constituir um fundo de desenvolvimento econômico para os municípios.
Entretanto, em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrou integralmente a proposição. De acordo com o Governo Federal, inexistiam estudos técnicos que comprovassem os indicadores de aridez e temperatura da área, além de estimativas de impacto orçamentário. O veto ainda poderá ser examinado pelo Congresso Nacional.
Interlocutores que acompanharam o processo afirmam que a re-homologação decorreu de uma mobilização envolvendo produtores rurais, organizações e coletivos empenhados no fortalecimento do desenvolvimento rural no Norte Fluminense.
