A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Macaé passará por uma reestruturação. A informação foi confirmada após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o poder público e a 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé. O município tem até 60 dias para apresentar um plano de reestruturação.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro conduziu uma investigação que apontou deficiências no serviço público de atenção psicossocial do município. Dentre os apontamentos sinalizados pelo órgão estão a insuficiência de pessoal, falta de medicamentos e ausência de leitos psiquiátricos.
No plano de reestruturação, a Prefeitura deverá apresentar um diagnóstico atualizado de toda a estrutura e informações sobre pontos de atenção e fluxos entre serviços. Será necessário também implantar o sistema de prontuário eletrônico nas unidades da RAPS e incrementar o planejamento das ações com o apoio de sistemas informatizados.
Outras adequações mencionam ainda a disponibilização de leitos integrais de saúde metal no hospital geral municipal, como Serviço Hospitalar de Referência; qualificar o CAPS AD para serviço tipo III; implementar Unidade de Acolhimento Adulto (UAA), Unidade de Acolhimento Infanto-juvenil (UAI) e o Centro de Atenção Psicossocial Serra (CAPS Serra).
